- Programa habitacional do governo federal prevê no orçamento geração de energia solar, além de subsídio para a capacitação de lideranças locais para operação e manutenção dos sistemas fotovoltaicos;
- Medida vai ajudar a reduzir a conta de energia elétrica da população beneficiada, além de contribuir para acelerar a transição energética do pais, segundo a ABSOLAR;
- Tendo em vista a sustentabilidade, será dada preferência a projetos com soluções para o reuso de água, acesso a banda larga de internet e materiais de construção de baixo carbono, incluindo os provenientes de reciclagem.
- Imagem: Minha Casa, Minha Vida, Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil
Foi publicada hoje a Lei n.º 14.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a atender, com moradias, as famílias com renda mensal até R$ 8 mil em áreas urbanas e rurais no Brasil. Entre as inovações estão a possibilidade de prever no orçamento a instalação de equipamentos de energia solar fotovoltaicos, dando acesso a fontes de energia renováveis, inclusive eólica, além de sistema de reuso de água, acesso a banda larga de internet e materiais de construção de baixo carbono, incluídos os provenientes de reciclagem.
Para Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), o uso da energia solar nas unidades habitacionais é um marco para a democratização do acesso à geração própria de energia e à tecnologia fotovoltaica para os consumidores de baixa renda. Representa um avanço para a sustentabilidade e a promoção da justiça social no País. “A nova fase do programa habitacional ajudará na redução da conta de luz da população de baixa renda, aliviará o orçamento dos mais pobres e ainda vai contribuir para acelerar a transição energética no país”, afirma Rubim
“Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar com a conta de luz no final do mês é um real a mais que terá no seu bolso para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Por isso, a inclusão da energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida é fundamental para o desenvolvimento do País”.
Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR
De acordo com os estudos feitos pela ABSOLAR, essa medida representará uma redução de cerca de 85% na conta de luz dos participantes do programa em 2023, e de 65% até 2028.
O Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (Inel) celebra a nova lei, principalmente o desconto de 50% em relação ao valor mínimo faturável para os beneficiários que estejam no CadÚnico e integrem o sistema de compensação. “Isso abrirá novos horizontes para que os mais pobres possam usufruir da energia solar em seus telhados”, afirma Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do Inel e mestre no tema, conforme publicado no site CanalSolar.
Capacitação de lideranças
Além de instituir a instalação de sistemas de energia solar nas moradias do programa, a nova lei também prevê a capacitação de lideranças locais para o trabalho de operação e manutenção desses sistemas.
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a medida está em total sintonia com os esforços do Governo Federal em prol de uma transição energética justa no Brasil e do combate às mudanças climáticas, dado que fortalece e democratiza o uso de fontes renováveis de geração de energia elétrica no País, reforçando assim as medidas de ESG em todas as camadas da população.
“Cada vez mais a energia solar está sendo disseminada democraticamente em todas as camadas da população, a exemplo dos telhados solares nas comunidades cariocas e em unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU-SP). Este movimento com a inclusão no MCMV acelerará ainda mais está inclusão, trazendo inúmeros benefícios ao Brasil, com mais geração de emprego e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, aquecimento da economia, redução de impactos ambientais e conscientização da população”, conclui Koloszuk.
