- Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que regulamenta gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados no Estado de São Paulo.
- Projeto de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) visa fomentar a geração de renda e aumentar a reciclagem nos 645 municípios paulistas, reduzindo os impactos ambientais;
- Legislação abrange shows, festas culturais, conferências, feiras e competições esportivas.
- Foto/ Pixabay por: imordaf
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 17.806, um marco inovador que regulamenta a gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados no estado de São Paulo. O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), foi construído em parceria com o Movimento Nacional de Catadores, as cooperativas de resíduos e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A legislação inédita abrange shows, festas culturais, conferências, feiras e competições esportivas e estabelece que os eventos realizados nos 645 municípios paulistas incluam os serviços de cooperativas de catadores de materiais recicláveis em seu planejamento, para assegurar a destinação correta dos resíduos produzidos durante estas ocasiões. Segundo o CEMPRE (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), cerca de 90% dos resíduos que chegam nas indústrias recicladoras passaram pelas mãos de um catador.
“Esta Lei pioneira é um avanço para o meio ambiente e a geração de renda para os catadores e catadoras. Com certeza, as cooperativas à frente da gestão de resíduos sólidos de grandes eventos públicos ou privados, vai trazer um impacto positivo no nosso estado“
Marina Helou, deputada estadual (Rede)
De acordo com dados do SEBRAE, o setor de eventos no Brasil atrai um público superior a 200 milhões de pessoas e gera uma receita anual de aproximadamente R＄ 210 bilhões, contribuindo com mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No entanto, esses eventos frequentemente resultam em quantidades significativas de resíduos, como no carnaval, nas celebrações de fim de ano e em festivais de música.
Com a nova lei no Estado de São Paulo, o objetivo é garantir a geração de trabalho e renda, atendendo às necessidades de comunidades que dependem dessa atividade, e reduzir os impactos ambientais.
