- Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, PL 10.556/2018, que restringe o uso de nomes como leite, carne e hamburguer a produtos plant-based;
- Embrapa, Anvisa e Ministério da Agricultura já se manifestaram contra esse tipo de restrição por prejudicar as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas.
- The Good Food Institute considera a aprovação um retrocesso para a inovação em alimentos no Brasil;
- Imagem: Rafael Simões, relator da proposta. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10.556/2018, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que proíbe o uso de denominações como leite, carne e hamburguer por produtos de origem vegetal. De acordo com o PL, que foi aprovado em 03/03/2026 com substitutivo do relator, deputado Rafael Simões (União-MG), os estabelecimentos e fabricantes de alimentos devem exibir informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza do produto, para não induzir o consumidor a erros.
Os defensores do projeto afirmam que a medida protege o consumidor de possíveis enganos na hora da compra. No entanto, pesquisas no Brasil e no exterior mostram que 97% dos consumidores sabem exatamente o que estão comprando. Ou seja, a grande maioria escolhe esses produtos de forma consciente, seja por saúde, valores pessoais ou por ocupação ambiental.
Instituições como a Embrapa, a Anvisa e o próprio Ministério da Agricultura se manifestaram tecnicamente contra esse tipo de restrição, por entenderem que ela pode prejudicar a inovação e as pesquisas que vêm sendo desenvolvidas no país. Inclusive, existe um processo regulatório em curso na Anvisa e no Ministério da Agricultura que, com a aprovação desse projeto de lei, pode ir por água abaixo.
Retrocesso para a inovação
A organização sem fins lucrativos The Good Food Institute, que atua globalmente para acelerar a inovação em proteínas alternativas, divulgou nota oficial criticando o PL.
“A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10.556 de 2018, que proíbe o uso da palavra leite por produtos que não sejam de origem animal. O texto aprovado também amplia essa proibição para produtos cárnios, como hambúrgueres e salsichas feitas de plantas. Como o projeto tramitou em regime de urgência, ele foi votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas.
Essa proposta pode representar um retrocesso para a inovação em alimentos no Brasil. As proteínas alternativas são uma oportunidade importante para agregar valor às cadeias produtivas do agro, como a soja, o feijão e as castanhas. Restringir o uso de nomes que o consumidor já entende não facilita a escolha. Muito pelo contrário, pode gerar mais confusão e limitar a livre concorrência.”
O projeto de lei segue para o Senado, onde ainda será debatido. Se for aprovado, vai para a sanção ou veto do presidente da República.
Para o GFI, o importante agora é que o debate seja técnico, baseado em ciência e no interesse da sociedade e representantes da instituição vão participar de todas as discussões representando o setor de proteínas alternativas.
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