- Num momento em que o pais está em chamas, Ministros da Agricultura e de Relações Exteriores pediram à União Europeia que adiem entrada de regulação sobre commodities livre de desmatamento, como carne, soja, couro e madeira.
- Para Observatório do Clima, é inadimissivel que ministérios tomem atitudes desfavoráveis ao meio ambiente e envia carta à Comissão Europeia criticando o pedido.
- Representando 119 ongs, a carta do OC pede implementação célere da legislação internacional em favor de parar e reverter a perda de florestas até 2030.
- Imagem: Stephane Mignon/Creative Commons
O Observatório do Clima (OC) enviou à presidente da Comissão Europeia, Ursula Van der Leyen, uma nota favorável à entrada em vigor da EUDR, a regulação europeia sobre commodities livres de desmatamento. O documento, enviado em 16/09, é uma reação da rede de organizações brasileiras ao comunicado dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) que pede o adiamento da entrada em vigor da EUDR. Para o Observatório do Clima, a carta dos ministros “sabota a liderança climática do Brasil”.
A EUDR determina que importadores europeus de uma série de commodities, como carne, soja, couro e madeira, façam uma auditoria em seus fornecedores para que nenhum produto produzido em área desmatada – legal ou ilegalmente – após dezembro de 2020 entre no mercado europeu.
“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro.”
Trecho da carta do Observatório do Clima
A legislação internacional tem implementação prevista para começar no fim deste ano e afeta o agronegócio brasileiro, que tem pressionado o governo a reagir, segundo o Observatório do Clima. Os ministros Fávaro e Vieira enviaram uma carta a quatro autoridades europeias denunciando a regulação como “unilateral e punitiva”, que aumenta os custos da produção rural e viola as regras multilaterais de comércio.
Deve-se destacar que a ação ministerial está na contramão da proposta do Presidente da República, que tem prometido desmatamento zero – legal e ilegal – até 2030, No entanto, segundo a OC, o setor agropecuário resiste a essa determinação.
EUDR pode beneficiar o Brasil
A carta enviada pela representante da rede de organizações brasileiros à presidente da Comissão Europeia afirma que “o Brasil tem plena capacidade de se beneficiar dessa legislação, que apenas implementa algo com que já se comprometeu – de forma soberana, por reconhecer que o desmatamento é ruim para o país, e temos áreas degradadas em quantidade suficiente para multiplicar a produção agropecuária com mais tecnologia, produtividade e valor agregado, sem necessidade de nenhum desmate”.
“O Brasil e a UE querem a mesma coisa: o fim do desmatamento. A EUDR ajuda a catalisar esse processo. Num momento em que o Brasil inteiro arde em chamas por conta da crise climática, jogar fora esse instrumento por pressão da ala retrógrada do agronegócio seria dançar valsa com o apocalipse.” Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do OC.
Ainda segundo a carta, “A EUDR oferece ao Brasil uma oportunidade imperdível para progredir de forma decisiva no combate à destruição de seus ecossistemas, recursos hídricos e territórios de populações
tradicionais, estabelecendo-se até a COP30 de Belém como líder global de uma nova
economia global sustentável, plural e inclusiva.”
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 119 integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática (oc.eco.br). Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (seeg.eco.br).
Leia aqui a íntegra do documento – MInistros sabotam liderança climática do Brasil ao pressionar por adiamento da EUDR
