O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia indica quatro possíveis caminhos: destinação de florestas públicas, incentivos à conservação em áreas privadas, aumento da produtividade agropecuária e fortalecimento de comando e controle.
O desafio de preservar a floresta Amazônica levou o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) a criar o Amazoniar, iniciativa para promover um diálogo global sobre o tema. Após cinco ciclos do projeto, as várias conversas realizadas resultaram no lançamento da cartilha Soluções para o desmatamento da Amazônia.
A publicação apresenta quatro soluções possíveis para o problema: destinação de florestas públicas; incentivos à conservação em áreas privadas; aumento da produtividade agropecuária; e fortalecimento de comando e controle. O coordenador da iniciativa, Lucas Ramos, explica que a proposta do quinto ciclo do Amazoniar foi conectar jovens com especialistas do Ipam com discussões sobre o que poderia ser feito para proteger a floresta.
“Nos últimos ciclos do Amazoniar, aprendemos que os jovens querem atuar por um mundo ambientalmente saudável, economicamente próspero e socialmente justo. Entendendo a importância da Amazônia para garantir seu futuro, eles querem construir soluções coletivamente e de forma inclusiva, integrando os conhecimentos tradicionais das diversas comunidades que vivem no território.”
Lucas Ramos, coordenador do Amazoniar
O que cada solução propõe
A cartilha é direcionada a todos que querem começar a entender possíveis soluções para conter o desmatamento da Amazônia. Veja a seguir um pouco mais do que propõe cada um dos quatro caminhos:
Solução #1 – Destinação de florestas públicas
Pesquisa do IPAM mostra que 51% do desmatamento entre 2019 e 2021 ocorreu em terras públicas, atingindo principalmente as chamadas florestas públicas não destinadas (FPNDs). Embora a maior parte desse território pertença à esfera estadual, as de domínio federal respondem por 83% dos focos de desmatamento.
O que poderia ser feito:
Unidades de Conservação (UCs) com a função de garantir a representatividade de diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional, preservando o patrimônio biológico. Elas “garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma
racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis”
Terras indígenas (TIs) desempenham papel fundamental na manutenção da integridade dos ecossistemas e no combate às mudanças climáticas, pois funcionam como barreiras contra o desmatamento. De acordo com levantamento do MapBiomas de 2022, o desmatamento em terras indígenas foi de apenas 1% em 30 anos.
Solução #2 – Incentivos de conservação em áreas privadas
O Código Florestal permite o desmatamento de até 20% da floresta amazônica localizada dentro de propriedades particulares. Isso significa que medidas de conservação em terras privadas poderiam potencialmente proteger cerca de 11.3 milhões de hectares do bioma.
Possíveis incentivos:
Econômicos: Recompensa financeira a produtores rurais e empresas que realizam serviços ambientais em suas propriedades, de acordo com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA – Lei n.º 14.119/2021).
Fiscais: ICMS Ecológico ou Verde a ser distribuído pelo Estado aos municípios que cumprirem critérios pré-estabelecidos em prol da conservação dos recursos naturais em seus territórios.
Solução #3 – Aumento da produtividade agropecuária
Muitos estudos comprovam que o Brasil pode continuar suprindo sua demanda global de alimentos sem desmatar. Segundo pesquisa do Imazon, é possível triplicar a produtividade média da criação de gado sem desmatar, adotando técnicas já existentes na região.
Técnicas que podem intensificar a produtividade:
Rotação de pastagens: Rotação e reforma de pastagens, aliada à suplementação alimentar. Os animais são alternados entre três espaços, possibilitando a recuperação do solo e o melhor aproveitamento do pasto disponível.
Integração lavoura-pecuária-floresta: Estratégia de produção que associa diferentes sistemas produtivos, agrícolas, pecuários e florestais em uma mesma área. Pode ser feita em cultivo consorciado, em
sucessão ou em rotação, de forma que haja benefício mútuo para todas as atividades. Com ela, é possível otimizar o uso da terra, elevando a produtividade em uma mesma área, usando melhor os insumos,
diversificando a produção e gerando mais renda.
Solução #4 – Fortalecimento de comando e controle ambiental
O Brasil foi um dos pioneiros no fortalecimento da legislação e de políticas públicas que incentivam a proteção do bioma e já mostrou que o combate ao desmatamento aliado ao crescimento econômico é possível. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por exemplo, conseguiu reduzir em 83% o desmatamento na Amazônia entre 2004 e 2012.
Leis que reforçam a conservação ambiental:
Constituição Federal brasileira (1988) foi pioneira. No texto consta que “todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações”.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6938/81) estabelece mecanismos para “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental”, com o objetivo de “assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.
Política Nacional de Mudança Climática (Lei nº 12.187/09) oficializa o compromisso voluntário do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa para atingir as metas globais em relação ao aumento da temperatura do planeta.
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12) dispõe sobre a “proteção da vegetação nativa, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.
Fonte: Assessoria de Imprensa IPAM
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