O InPACTO, organização dedicada à prevenção e erradicação do trabalho escravo e infantil nas cadeias produtivas, divulgou manifesto em relação à proposta do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas comerciais a produtos importados, inclusive do Brasil. De acordo com a organização, a justificativa de que seria um enfrentamento ao trabalho forçado em cadeias globais não procede.
Por reconhecer a gravidade do problema, o InPACTO afirma que respostas comerciais unilaterais, aplicadas de forma generalizada a países e setores, não são um instrumento adequado para combater a prática ilegal. Para ter alguma efetividade, é necessário que estejam “acompanhadas de critérios transparentes, evidências específicas e mecanismos capazes de diferenciar infratores individuais, que devem ser responsabilizados”.
Por se tratar de um desafio global, presente em diferentes países, setores e etapas da produção, “o enfrentamento depende da atuação coordenada de governos, empresas, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e mecanismos multilaterais”, segundo o manifesto divulgado..
Considerando que as cadeias produtivas são globais, interdependentes e compostas por múltiplos elos, “ainda que medidas comerciais desse tipo incidam formalmente sobre a importação e sobre operadores econômicos no país de destino, seus efeitos podem se projetar sobre toda a cadeia, alcançando fornecedores, exportadores e territórios produtivos”, afirma o InPacto.
“O trabalho forçado não pode ser tratado como responsabilidade exclusiva de países exportadores ou de determinados setores produtivos. Seu enfrentamento exige compromissos consistentes de todos os atores envolvidos no comércio internacional, incluindo países importadores, empresas compradoras, instituições financeiras, intermediários comerciais e demais agentes econômicos que influenciam preços, prazos, condições de contratação e padrões de produção.”
Manifesto inPacto
Cenário brasileiro
O Brasil, segundo o manifesto, possui uma trajetória consolidada de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo desde 1995, quando o Estado brasileiro assumiu oficialmente a existência do problema. Foram desenvolvidos instrumentos relevantes de prevenção, fiscalização, responsabilização e transparência, como grupos móveis de fiscalização, os planos nacionais de erradicação e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.
Esse esforço brasileiro de transparência e articulação multissetorial é reconhecido internacionalmente, inclusive pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, que apresenta a experiência da Lista Suja e a atuação do InPacto como exemplos positivos de atuação. Esse reconhecimento reforça que o Brasil, embora ainda enfrente desafios importantes, acumulou instrumentos, experiência institucional e práticas que devem ser fortalecidas, e não desconsideradas por medidas comerciais amplas e indistintas.
O trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação de direitos humanos e exige respostas consistentes, proporcionais e baseadas em evidências Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e da Walk Free Foundation, cerca de 50 milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna no mundo em 2021, sendo aproximadamente 28 milhões submetidas ao trabalho forçado.
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